Em uma medida que promete acirrar debates jurídicos e políticos, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que põe fim à cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes ilegais. A decisão determina que agências governamentais deixem de emitir documentos de cidadania para bebês nascidos no país cujos pais não possuam status migratório regular.
A cidadania por nascimento, garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, assegura que qualquer pessoa nascida em território americano seja automaticamente reconhecida como cidadão. A ordem de Trump busca reinterpretar essa emenda, estabelecendo que apenas crianças nascidas de pais cidadãos ou residentes permanentes legais tenham direito à cidadania automática.
Especialistas apontam que a medida enfrentará desafios legais significativos, uma vez que altera uma interpretação constitucional vigente há mais de um século. Organizações de direitos civis já anunciaram a intenção de contestar a ordem nos tribunais, argumentando que mudanças dessa magnitude exigem emenda constitucional, não podendo ser implementadas por decreto presidencial.
A decisão de Trump faz parte de um pacote mais amplo de políticas de imigração adotadas desde o início de seu mandato, incluindo a suspensão de programas de asilo e a retomada da construção do muro na fronteira com o México. Essas ações têm gerado controvérsia e polarização tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos.
A ordem executiva entrará em vigor 30 dias após sua assinatura, não sendo aplicada de forma retroativa. Enquanto isso, o país se prepara para uma batalha judicial que definirá os limites do poder executivo em relação a direitos constitucionais estabelecidos.
