Na última terça-feira, o Senado Federal votou majoritariamente a favor de um novo projeto de lei que visa abolir as liberações temporárias de detentos durante períodos festivos, conhecidas como “saidinhas”. Com um expressivo resultado de 62 votos a 2, a proposta busca responder às preocupações de segurança pública levantadas por membros da oposição, que apontam para o abuso dessas liberdades por parte dos presos, resultando em novos crimes e fugas.
Apesar da nova restrição, o projeto mantém a permissão para que detentos em regime semiaberto prossigam com seus estudos fora das instalações prisionais, excluindo aqueles condenados por crimes hediondos ou que envolvam violência e grave ameaça. Devido às modificações realizadas pelo Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, que já havia aprovado uma versão anterior em 2022.
O posicionamento do governo sobre o projeto ainda não estava definido, levando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a permitir que os parlamentares da base governista votassem conforme sua consciência. Da mesma forma, Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado, expressou seu apoio ao projeto e não restringiu a votação de sua bancada.
Anteriormente, a lei permitia que presos em regime semiaberto fossem liberados temporariamente da prisão até cinco vezes por ano, com o objetivo de fortalecer laços familiares, continuar a educação ou participar de programas de reintegração social.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, argumentou a favor da eliminação das saidinhas, citando casos frequentes de detentos que aproveitam esse benefício para cometer novos delitos. Ele destacou o risco que essas liberações representam para a segurança da população.
Adicionalmente, o projeto introduz a exigência de um exame criminológico como pré-requisito para a progressão de regime dos condenados, garantindo que apenas aqueles com comportamento exemplar e avaliação positiva das autoridades prisionais possam se qualificar para tal benefício. Flávio Bolsonaro enfatizou a importância dessa avaliação técnica realizada por uma equipe multidisciplinar para determinar a aptidão dos detentos para a progressão de regime ou a liberdade condicional.
Por fim, a proposta prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para um controle mais efetivo dos presos, ampliando os mecanismos de monitoramento e segurança.
