Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados confirmou, por uma margem de 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), excedendo os 257 votos necessários. Brazão foi preso em 24 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob acusação de obstrução da justiça, no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão da Primeira Turma do STF unificou a ordem de prisão, incluindo também o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa, todos sob investigação pelo assassinato de Marielle e Anderson. A legislação determina que a Câmara seja notificada sobre prisões de parlamentares para deliberar sobre sua continuidade, resultando na detenção atual de Brazão em Campo Grande (MS).
A aprovação da manutenção da prisão veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar 39 a 25 a favor do relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Simultaneamente, o Conselho de Ética iniciou um processo que poderia levar à perda do mandato de Brazão.
Ao término da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que informará o STF sobre a decisão. Darci de Matos, em seu relatório, ressaltou que a Constituição permite a prisão de membros do Congresso em circunstâncias específicas, argumentando que a imunidade parlamentar não deve ser escudo para atividades criminosas.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, criticou a decisão da CCJ, alegando que a prisão preventiva viola a Constituição, que prevê a prisão de parlamentares apenas em flagrante por crimes inafiançáveis. Ele também questionou a jurisdição do STF para julgar o caso, argumentando que Brazão era vereador no Rio durante o crime de Marielle.
