Guiana Confronta Venezuela Sobre Reivindicação de Território Essequibo

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Tensões Crescem com a Promulgação de Lei Venezuelana que Anexa Região Disputada, Contrariando Acordos Internacionais

O governo guianense expressou profunda insatisfação com a recente promulgação de uma lei venezuelana que busca anexar o Essequibo, uma região rica em recursos que pertence à Guiana, mas é alvo de reivindicações pela Venezuela. A medida tomada pelo presidente Nicolás Maduro tem intensificado a controvérsia territorial, levantando questões sobre a violação de normas internacionais e acordos estabelecidos, como a Carta das Nações Unidas e a da Organização dos Estados Americanos.

A Guiana ressaltou que essa atitude da Venezuela vai contra os espíritos do Acordo de Argyle, celebrado em dezembro de 2023, que visava fortalecer o diálogo e a convivência pacífica entre as duas nações. A questão territorial do Essequibo, que data do século 19 e compreende aproximadamente 75% do território da Guiana, tornou-se ainda mais sensível com a recente legislação aprovada unanimemente pela Assembleia Nacional da Venezuela em março, após um referendo que indicou um forte apoio popular à incorporação do território.

Esta nova lei não só afirma a soberania venezuelana sobre o Essequibo, mas também nega a legitimidade da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para mediar a disputa. Diante disso, a Guiana declarou sua firme oposição a qualquer forma de anexação não consensual e reafirmou sua dedicação aos princípios da resolução pacífica de disputas estipulados pela ONU, citando o Acordo de Genebra de 1966 que outorga à CIJ o poder de decidir de forma definitiva sobre o caso.

A situação se agravou com as declarações polêmicas de Maduro, recebidas com desagrado pela Guiana, que vê nelas uma ameaça à cordialidade prometida pelo Acordo de Argyle. A crise tem gerado apreensão em toda a região, com o Brasil intervindo como mediador e aumentando sua presença militar nas fronteiras com ambos os países, buscando assegurar a manutenção da paz e estabilidade no continente sul-americano

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