Alguns varejistas internacionais decidiram antecipar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, que estava originalmente programada para começar em 1º de agosto. A medida, estabelecida por uma medida provisória, será implementada neste sábado, 27 de julho, por plataformas como AliExpress e Shopee, enquanto a Shein e a Amazon adotarão prazos diferentes.
O AliExpress justificou a antecipação alegando a necessidade de ajustes nas declarações de importação conforme a nova regulamentação. “Todos os pedidos realizados na plataforma a partir do dia 27 de julho seguirão as novas regras tributárias”, afirmou a empresa em nota.
A Shopee também confirmou a mudança, destacando que a nova taxa será aplicada desde sábado. “A taxa de 20% será calculada a partir do dia 27, já que os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida a partir de 1º de agosto”, explicou a Shopee. A empresa enfatizou que essa nova taxação impactará apenas 10% dos consumidores, visto que a maioria das compras na plataforma envolve produtos de varejistas brasileiros.
Por outro lado, a Shein seguirá com a cobrança a partir de 1º de agosto, conforme inicialmente planejado. A empresa destacou que há um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Receita Federal, o que poderá resultar na tributação de compras feitas até dois ou três dias antes da data estipulada.
A Amazon ainda não divulgou a data exata para o início da aplicação da nova taxa.
Regras e Implicações do Novo Imposto
De acordo com as normas aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, os 17% de ICMS serão cobrados sobre o valor somado da compra e do Imposto de Importação.
Anteriormente, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas do Imposto de Importação, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme, que facilita a liberação da mercadoria. No entanto, essas transações ainda pagavam 17% de ICMS.
A nova taxação federal de 20% foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, como parte de uma emenda à lei que criou o Programa Mover, destinado a incentivar a indústria automotiva, e confirmada pelo Senado em junho.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou em 22 de julho que a estimativa de arrecadação com a nova taxa será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do orçamento do governo.
Impacto para os Consumidores
A antecipação da cobrança do Imposto de Importação por alguns varejistas internacionais reflete uma adaptação ao novo cenário tributário brasileiro. A medida pode afetar os consumidores que realizam compras no exterior, especialmente aqueles que utilizam plataformas como AliExpress, Shopee, Shein e Amazon. As empresas estão se esforçando para comunicar essas mudanças de maneira clara, visando manter a transparência com os clientes.
