A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou novas medidas para monitorar transações financeiras realizadas por meio do Pix e cartões de crédito. Essas mudanças visam aprimorar o controle sobre operações financeiras e combater a evasão fiscal, sem implicar em novas taxações para os usuários.
Monitoramento de Transações
Conforme as novas diretrizes, instituições financeiras são obrigadas a reportar à Receita Federal:
• Transações mensais iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.
• Transações mensais de R$ 15 mil ou mais efetuadas por pessoas jurídicas.
Essas informações serão enviadas semestralmente ao Fisco, com o primeiro relatório previsto para até 29 de agosto de 2025. Importante destacar que não há impedimento para que valores inferiores aos limites estabelecidos sejam comunicados pelas instituições financeiras, caso julguem necessário.
Impacto para os Usuários
Para os cidadãos, não haverá mudanças significativas no uso cotidiano do Pix. As instituições financeiras serão responsáveis por compilar e enviar os dados das transações à Receita, sem que isso resulte em novas cobranças ou taxas para os usuários. O Banco Central reforça que, em geral, não há cobrança de tarifas para pessoas físicas que utilizam o Pix, exceto em situações específicas, como o recebimento de pagamentos relacionados à venda de produtos ou serviços.
Objetivos das Novas Medidas
A Receita Federal esclarece que o objetivo principal dessas medidas é fortalecer o controle sobre operações financeiras, facilitando a fiscalização e prevenindo práticas de sonegação fiscal. O órgão enfatiza que não haverá aumento de tributação decorrente dessas mudanças. Além disso, os dados coletados poderão ser utilizados para aprimorar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), visando reduzir divergências e simplificar o processo para os contribuintes.
Em resumo, as novas regras estabelecidas pela Receita Federal buscam aumentar a transparência e o controle sobre transações financeiras de alto valor, sem impor novas taxas aos usuários do Pix. É fundamental que os cidadãos estejam cientes dessas mudanças, embora não precisem adotar ações adicionais em relação ao uso do sistema de pagamentos.
