O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida visa cumprir as regras fiscais do ano em meio à frustração com receitas extras e ao aumento acima do esperado de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.
Segundo Haddad, dos R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões correspondem a um bloqueio, necessário devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal. Os restantes R$ 3,8 bilhões referem-se a um contingenciamento, motivado pela insuficiência na arrecadação para atingir a meta de déficit zero, ou seja, equilibrar receitas e despesas. A cifra bloqueada representa uma fração pequena do total do Orçamento, equivalente a 9% do custo total do Bolsa Família e 7% das despesas não obrigatórias.
Bloqueio e contingenciamento
Na política fiscal, há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O bloqueio ocorre quando há um aumento de despesas obrigatórias, como a Previdência, exigindo o controle de gastos não obrigatórios para não ultrapassar o limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. Já o contingenciamento acontece quando a arrecadação é menor que a esperada, necessitando a contenção de gastos até que a entrada de recursos melhore para cumprir a meta fiscal do ano. Em 2024, a meta é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, cerca de R$ 30 bilhões.
No caso do bloqueio, o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, não sendo uma redução linear de gastos como no contingenciamento. Essa medida é adotada quando o problema está no aumento inesperado de gastos obrigatórios, como o pagamento de salários, aposentadorias ou precatórios.
Tanto no bloqueio quanto no contingenciamento, o dinheiro de determinada despesa pública pode ser liberado ao longo do ano. Essas medidas podem ser revertidas caso o próximo relatório bimestral do Tesouro Nacional indique uma melhora nos indicadores de arrecadação e/ou despesas fixas, entre outros monitorados pela equipe econômica.
Reação do mercado
O bloqueio e o contingenciamento são instrumentos da política fiscal constantemente monitorados pelo mercado financeiro. Os investidores avaliam essas medidas para prever se o governo conseguirá cumprir a meta fiscal estabelecida no Orçamento.
O valor de R$ 15 bilhões anunciado nesta quinta não deve surpreender o mercado financeiro, que considerava um corte de R$ 10 bilhões como o mínimo necessário para garantir a credibilidade do arcabouço fiscal diante das dúvidas crescentes sobre o compromisso do governo com a meta.
No entanto, a maioria dos analistas acredita que um valor maior seria necessário para enfrentar o aumento inesperado de gastos e a frustração com a arrecadação nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de transações tributárias.
O economista-chefe para Brasil do banco inglês Barclays, Roberto Secemski, estima que o ajuste deva ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, entre contingenciamento e bloqueio, embora abaixo dos cerca de R$ 30 bilhões necessários para preservar a regra de gastos e a meta de primário.
“O quanto maior for o montante congelado em 22 de julho, melhor será para a credibilidade da meta zero nesta conjuntura, já que a medida mostraria o compromisso do governo Lula com o orçamento fiscal, mesmo que isso exija sacrifícios políticos para reduzir gastos discricionários”, afirmou Secemski.
