O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em entrevista ao portal g1, Marinho destacou que o Palácio do Planalto está desenvolvendo uma nova proposta para ampliar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, que substituiria o atual modelo de retirada anual de parte do saldo do FGTS.
O saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte de seu saldo no mês de seu aniversário, possibilita também a antecipação de até cinco períodos em forma de empréstimo, com juros. No entanto, se o trabalhador for demitido, ele só terá direito à multa rescisória de 40%, ficando sem acesso ao saldo total acumulado no fundo. A nova proposta em estudo prevê, entre outras mudanças, que o empréstimo contratado pelo trabalhador não precisaria da autorização da empresa, que seria apenas notificada pelo banco, responsável por descontar a parcela do salário diretamente para quitar o crédito consignado.
O ministro Luiz Marinho, durante a entrevista, afirmou que o presidente Lula tem pressionado por uma solução rápida. Segundo Marinho, Lula questiona: “Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”.
Ainda assim, a proposta enfrenta desafios no Congresso Nacional. Apesar do apoio da Casa Civil, muitos parlamentares demonstram preocupação com a possibilidade de as taxas de juros do crédito consignado serem mais elevadas do que as aplicadas atualmente no saque-aniversário. Essa incerteza tem atrasado a tramitação do projeto. Como afirmou o ministro, “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [a ideia]” e também é necessário “pactuar internamente no governo”.
Marinho garantiu que o diálogo com líderes políticos, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), está em andamento, e espera-se que o debate seja retomado nas próximas semanas para buscar um consenso sobre o novo modelo de crédito.
