O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa dois projetos de lei que pretendem atualizar as regras para o Eixão do Lazer. As propostas visam liberar a venda de bebidas alcoólicas e permitir a operação de food trucks aos domingos e feriados, quando a via é fechada para atividades recreativas. A medida busca organizar a ocupação comercial da área, que já recebe comerciantes informais. A votação dos projetos está sendo tratada como prioridade, com articulação do deputado distrital Ricardo Vale.
O Plano de Uso e Ocupação do Eixão, previsto nas propostas, pretende legalizar e organizar a presença de vendedores, dando-lhes segurança para trabalhar regularmente no local. A expectativa é que a tramitação dos projetos de lei aconteça com urgência na CLDF, possibilitando que as alterações entrem em vigor rapidamente.
O governo também indicou que até a aprovação do projeto definitivo, as permissões provisórias serão dadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Essas autorizações temporárias já vinham sendo concedidas, e agora a regulamentação completa visa garantir que as atividades comerciais sejam compatíveis com a ocupação regular do espaço público.
Os projetos geram controvérsias, especialmente sobre o impacto do consumo de bebidas alcoólicas no espaço, utilizado por famílias para lazer. Entretanto, defensores da proposta argumentam que a legalização contribuirá para o ordenamento e para o fortalecimento do comércio local.
