Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com 336 votos a favor e 142 contra. O texto agora segue para o Senado, e as novas regras serão implementadas gradualmente nos próximos anos.
Principais Alterações e Debates
Um dos pontos mais discutidos durante a análise dos destaques foi a tributação zero para carne bovina e frango. Inicialmente proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa medida foi defendida pela oposição e criticada pela equipe econômica do governo. A inclusão da carne vermelha na cesta básica, isenta de impostos sobre consumo, foi aprovada, representando uma vitória para os consumidores e produtores de carne.
Outro destaque relevante foi a rejeição da proposta de cobrança do imposto seletivo para armas, também conhecido como “imposto do pecado”. Com isso, armas não serão taxadas, ao contrário de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, que serão submetidos a alíquotas maiores.
Negociações e Impactos da Isenção
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), negociou a isenção de impostos para carnes, sal, peixes e queijos durante a votação dos destaques. Essa medida beneficia tanto consumidores quanto produtores, e foi proposta pelo PL, maior partido da oposição. O relatório anterior de Lopes previa uma redução de 60% nos impostos para carnes, mas a isenção total foi aprovada.
A inclusão das carnes na cesta básica resultou em uma disputa entre base governista e oposição pela autoria da emenda. A isenção representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e para a equipe econômica do governo, que previam um impacto significativo na arrecadação tributária. Estima-se que a isenção das carnes aumente em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único sobre outros produtos para manter a arrecadação estável.
Regras e Implementação
O projeto estabelece regras para os três novos impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O novo sistema, em transição até 2033, visa evitar a cumulatividade de impostos e melhorar a eficiência produtiva.
A proposta inclui alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero, como carne vermelha, arroz, leite, feijão, café, óleo de soja, farinha, açúcar, massas alimentícias e frutas frescas. Outros produtos, como carnes suína e de aves, peixes, leite fermentado, queijos e sucos naturais, terão um desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.
Cashback e Outros Benefícios
O texto também propõe um “cashback” para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no CadÚnico, devolvendo 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, e 20% para o IBS em outros casos. Esse “cashback” será calculado com base nas compras de todos os integrantes da família inscrita no CadÚnico.
Produtos e Serviços Com Reduções de Impostos
Além da isenção total para produtos de saúde menstrual, o projeto prevê uma redução de 60% nos impostos para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação, e uma lista com 383 medicamentos isentos. Produtos de higiene pessoal e limpeza terão uma alíquota reduzida de 40%.
Para o setor imobiliário, operações com imóveis terão alíquotas reduzidas, com 40% de desconto para bens imóveis e 60% para locação e cessão onerosa. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário terão redução de 60% da alíquota, e planos de saúde para pets terão uma alíquota reduzida de 30%.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelo Senado.
