Após recentes revezes do governo no Congresso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou na quinta-feira (28) um conjunto de três iniciativas fiscais. Estas buscam mitigar as consequências financeiras de decisões parlamentares, incluindo a anulação de um veto presidencial que mantinha a isenção fiscal em folhas de pagamento de 17 setores econômicos. Haddad anunciou a reoneração progressiva da folha de pagamento como principal estratégia.
Revisões Estratégicas e Recuperação Fiscal
Haddad salientou a importância de revisar políticas anteriores que não atingiram seus objetivos e a urgência de restaurar as receitas fiscais. Ele ressaltou que o plano não busca arrecadação extra, mas sim compensar perdas financeiras. O foco é solidificar o orçamento anual, almejando um déficit zero nas contas públicas no próximo ano, conforme a Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada.
Implementação Imediata e Impacto Gradual
Uma Medida Provisória (MP) apresentando estas ações foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29), conforme indicado por Haddad. A primeira ação é a reoneração progressiva da folha de pagamentos, com isenções limitadas ao primeiro salário mínimo, visando beneficiar trabalhadores com até dois salários mínimos. Estima-se uma recuperação de R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões perdidos. Haddad expressou confiança no apoio do Congresso para estas medidas.
Críticas à Isenção e Mudanças Propostas
O Ministro criticou a isenção total nas folhas de pagamentos de certos setores, argumentando que não promoveu o aumento de empregos esperado. A MP propõe alterações na desoneração da folha de 17 setores, com um impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões em 2024. Além disso, o Perse, programa de apoio ao setor de eventos, será gradualmente descontinuado.
Questões Municipais e Desafios Legislativos
Haddad esclareceu que as novas medidas não cobrem a redução da contribuição previdenciária de pequenos municípios. O custo estimado dessa redução e da isenção fiscal para o próximo ano é de R$ 25 bilhões. Há planos de dialogar com os municípios antes de questionar a legalidade das decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).
Reação do Congresso e Insegurança Jurídica
A MP enfrenta resistência no Congresso. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) criticaram a decisão do governo, considerando-a uma imposição e fonte de insegurança jurídica. O Planalto defende a medida provisória devido à sua natureza tributária, e esforços estão sendo feitos para dialogar com os parlamentares descontentes.
