A Câmara Legislativa vai contratar servidores aposentados da área de segurança pública para exercerem atividades em gabinetes parlamentares ou na Coordenadoria de Polícia Legislativa.
São contratos temporários para bombeiros militares, policiais militares, policiais civis e policiais penais com até 75 anos. A mesa diretora da Câmara Legislativa autorizou a contratação de até 75 aposentados, sendo três por gabinete e três para a Polícia Legislativa.
O ato da Mesa Diretora, publicado na edição de hoje do Diário da Câmara, estabelece que será lançado um edital de chamamento público com todos os critérios para seleção.
Quando o número de interessados nas vagas for maior que o da oferta, terá prioridade na contratação, o servidor inativo que, sucessivamente:
I – obtiver a melhor classificação de acordo com os critérios estabelecidos no edital;
II – contar com maior tempo de serviço público distrital;
III – estiver a menos tempo na inatividade; e
IV – possuir idade inferior.
Segundo o ato da mesa, a remuneração do policial contratado não pode ser superior a 30% do salário inicial fixada para os servidores efetivos da carreira Legislativa ocupantes do cargo de Analista Legislativo da categoria Agente de Polícia Legislativa.
O policial ou bombeiro aposentado que for contratado fará jus ao adicional de férias correspondente a um terço do valor mensal da remuneração, bem como o décimo terceiro salário.
